A Diretoria do Fórum Cearense de Carreiras Típicas de Estado (FOCATE) esteve reunida, na tarde desta segunda-feira, 18/11, com o Secretário Executivo da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (SEPLAG), José Garrido, que representou o titular da pasta, Alexandre Cialdini, na ocasião.
O encontro aconteceu na sede da SEPLAG e teve como objetivo tratar de alterações legislativas na Previdência Complementar dos servidores estaduais.
Durante a reunião, o FOCATE apresentou duas pautas principais: a inclusão de dispositivos que reconheçam as contribuições previdenciárias realizadas pelos servidores em outros sistemas – demanda que vem sendo tratada e encampada pelo FOCATE há cerca de dois anos – e a prorrogação, por mais seis meses, do prazo para a implementação dessas alterações, estendendo-o até junho de 2025.
“Nosso objetivo é garantir que os direitos dos servidores sejam preservados e que a legislação se adapte de forma justa às novas realidades previdenciárias, tornando a Previdência Complementar, de fato, atrativa ao servidor”, destacou o Secretário Geral do Fórum e Diretor Executivo da Associação dos Auditores Fiscais da Administração Fazendária do Estado do Ceará – AUDITECE, Juracy Soares.
Participaram do encontro, representando as entidades filiadas ao FOCATE: pela ADPEC, a presidente Kelviane Barros; pela APECE, o vice-presidente Fábio Peixoto; pela ACM, a vice-presidente Helga Medved; pela ACMP, o diretor Edilson Isaías; e pela Auditece, o diretor executivo, Juracy Soares. Também estiveram presentes o diretor presidente da CE-Prevcom, Robson Fontoura, e o diretor de administração e tecnologia da informação, Liano Levy Vieira.
A audiência faz parte do esforço contínuo do FOCATE em diálogo com o Executivo Estadual, SEPLAG e PGE, para garantir que as demandas dos servidores sejam contempladas na legislação.
O Fórum continuará acompanhando o andamento das negociações e reforçando o compromisso com os direitos das carreiras típicas do Estado.
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