O intuito é contribuir para que a gestão do Executivo Estadual consiga tornar a previdência complementar atrativa aos seus servidores públicos
A Diretoria do Fórum Cearense de Carreiras Típicas de Estado – FOCATE esteve reunida, nesta segunda-feira (10), com a Secretária de Planejamento e Gestão (Seplag-CE), Sandra Olímpio, para apresentar sugestões de aprimoramento à legislação da Previdenciária do Estado do Ceará.
O intuito do Fórum é contribuir para que a gestão do Executivo Estadual consiga efetivamente atingir seu objetivo de tornar a previdência complementar atrativa aos seus servidores públicos.
Na ocasião, o coordenador-geral do Focate e Diretor Executivo da Auditece, Juracy Soares, entregou o documento fruto do trabalho conjunto das entidades, culminado após reuniões com a Seplag, CearaPrev e CE-Prevcom, nos últimos dois anos, e baseados em estudos e jurisprudências de todo o Brasil.
Sandra Olímpio reconheceu que as medidas propostas podem efetivamente levar a uma melhoria na nossa legislação previdenciária complementar e se comprometeu a contactar tanto a CE-Prevcom quanto a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que em agosto deste ano seja convocada uma nova reunião com o objetivo de definir as providências necessárias para implementar os ajustes necessários.
Também participaram da audiência a coordenadora de Responsabilidade Social e Presidente da Adpec, Kelviane Barros; o coordenador de Articulação Legislativa e Presidente da APECE, Fábio Pedrosa; a Vice-Presidente da ACM, Helga Medved, representando a Secretaria Geral; e a 2ª. Vice-Presidente da ACMP, Ana Vládia Gadelha Mota, representando a Coordenação de Defesa de Prerrogativas do FOCATE.
Faça o download do ofício com a íntegra das sugestões apresentadas:
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