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FOCATE solicita audiência à SEPLAG para discutir ajustes na Legislação Previdenciária dos Servidores Públicos do Ceará



O Fórum Cearense de Carreiras Típicas de Estado (FOCATE/CE) enviou ao Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, Alexandre Sobreira Cialdini, um pedido de audiência, em regime de urgência, para discutir ajustes na legislação previdenciária dos servidores estaduais, dado o prazo limite para opção ao regime de Previdência Complementar.


O objetivo é discutir conjuntamente as questões pendentes e estabelecer um plano de trabalho colaborativo para os avanços necessários. A entidade busca fortalecer o diálogo sobre melhorias essenciais para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário e proteger os direitos dos servidores estaduais.


O FOCATE mantém tratativas sobre o tema com o governo estadual, visando garantir a adequação da legislação às particularidades das carreiras de Estado, como magistrados, promotores, procuradores, defensores públicos e auditores fiscais.


A coordenação do Fórum destaca a urgência do encontro devido ao prazo limite de opção ao regime previdenciário, reforçando o compromisso com soluções que resguardem a estabilidade e a segurança do serviço público no Ceará.

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